Política de Privacidade
Esta Política explica como o Comiss coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no site e no aplicativo. Ao usar a Plataforma, você declara ciência desta Política.
1. Controlador e contato do titular
Controlador: Comiss (preencher razão social, CNPJ e endereço antes do lançamento comercial).
Canal do titular / Encarregado (DPO): privacidade@comiss.com.br
Você pode exercer direitos de titular por esse e-mail. Responderemos nos prazos legais.
2. Quais dados tratamos
2.1 Dados de cadastro e conta
- Nome, e-mail, senha (armazenada com hash), preferências (tema, nicho, biometria/2FA);
- Plano, ciclo de cobrança e status da assinatura;
- Dados de pagamento processados por gateway (quando houver) — o Comiss não armazena número completo de cartão.
2.2 Dados de uso do Serviço
- Lojas/fornecedores, regras de comissão e versões (snapshot);
- Vendas, clientes, valores, status, splits, leads e recebíveis;
- Arquivos enviados para conciliação (PDF/Excel) e metadados;
- Logs de auditoria de ações sensíveis;
- Dados técnicos: IP, dispositivo, logs de acesso, diagnóstico de erros.
2.3 Dados de terceiros inseridos por você
Ao cadastrar nomes de clientes, parceiros de split ou e-mails de convite, você declara ter base legal/autorização para inseri-los e é responsável por informar esses terceiros quando necessário.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
- Execução de contrato: criar conta, prestar o Serviço, calcular comissões, exportar dados, suporte;
- Cumprimento de obrigação legal: registros fiscais/contábeis da operação SaaS, respostas a autoridades;
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, melhoria do produto, métricas agregadas — com avaliação de impacto quando cabível;
- Consentimento: cookies não essenciais, comunicações de marketing (quando houver opt-in), biometria no dispositivo quando aplicável.
4. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies e armazenamento local (ex.: token de sessão, preferências). Detalhes em Política de Cookies.
5. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- Provedores de nuvem, e-mail, monitoramento e gateway de pagamento (operadores sob contrato);
- Membros da equipe que você convidar na própria conta;
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
- Sucessores em eventual reorganização societária, com proteção equivalente.
Não vendemos dados pessoais. Dados financeiros de um usuário não são compartilhados com outro usuário sem autorização explícita (ex.: split/convite).
6. Transferência internacional
Se utilizarmos infraestrutura fora do Brasil, adotaremos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais, países com nível adequado ou outras hipóteses da LGPD) e informaremos os principais provedores na documentação de segurança/operacional.
7. Segurança
Medidas adotadas ou previstas na arquitetura do produto:
- Criptografia em trânsito (TLS) e proteção de dados em repouso;
- Hash de senhas; autenticação por token; opção de 2FA;
- Isolamento lógico multi-tenant por usuário;
- Trilha de auditoria para eventos sensíveis;
- Controles de acesso e backups.
Nenhum sistema é 100% seguro. Em incidente relevante, adotaremos medidas de contenção e comunicação conforme a LGPD.
8. Retenção e exclusão
- Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa e conforme necessidade do Serviço;
- Após exclusão da conta, eliminamos ou anonimizamos dados pessoais em prazo razoável, salvo retenção legal (ex.: obrigações fiscais da assinatura) ou defesa em processos;
- Backups podem persistir por período técnico limitado antes da purga.
9. Direitos do titular
Você pode solicitar:
- Confirmação de tratamento e acesso;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação de consentimento;
- Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, nos termos da lei.
Alguns pedidos podem ser atendidos diretamente no app (exportação CSV, edição de cadastro). Demais solicitações: privacidade@comiss.com.br.
10. Crianças e adolescentes
O Serviço não é dirigido a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos cadastro indevido, poderemos encerrar a conta.
11. Decisões automatizadas
Recursos como conciliação assistida, simuladores e sugestões de alisamento de renda são ferramentas de apoio. Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos sobre o titular sem intervenção humana adequada no contexto do produto.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no app.
13. Contato
privacidade@comiss.com.br · Assunto: “LGPD / Direitos do titular”.