Política de Cancelamento e Reembolso
Esta Política explica como funcionam o período de avaliação, o cancelamento da assinatura e eventuais reembolsos do Comiss. Complementa os Termos de Uso.
1. Período de avaliação (trial)
- Podemos oferecer até 14 dias de avaliação, conforme campanha vigente no site;
- Durante o trial, recursos do plano indicado (geralmente Pro) podem estar disponíveis;
- O trial pode exigir cadastro; cobrança só ocorre se houver contratação após o período ou se o checkout indicar claramente o contrário;
- O Comiss pode encerrar ou alterar condições de trial mediante aviso no site.
2. Assinatura e renovação
- Mensal: cobrada periodicamente a cada mês até o cancelamento;
- Anual: cobrada à vista pelo período de 12 meses (com benefício comercial equivalente a meses gratuitos, quando anunciado);
- A renovação é automática enquanto houver meio de pagamento válido e assinatura ativa, salvo cancelamento prévio.
3. Como cancelar
Você pode solicitar o cancelamento:
- Pela área Planos / Configurações do app (quando o botão de cancelamento estiver disponível na integração de pagamento); ou
- Por e-mail: contato@comiss.com.br com o assunto “Cancelar assinatura”, informando o e-mail da conta.
O cancelamento impede novas cobranças futuras. O acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário ou cancelamento por violação dos Termos.
4. Reembolso
4.1 Planos mensais
Em regra, valores de ciclos já iniciados não são reembolsáveis após o uso do Serviço no período, sem prejuízo de direitos do consumidor.
4.2 Planos anuais
Pedido de reembolso proporcional poderá ser analisado caso a caso nos primeiros 7 dias após a compra anual, se houver pouco ou nenhum uso relevante, ou em caso de cobrança duplicada/erro manifesto.
4.3 Direito de arrependimento (CDC)
Quando a contratação for considerada feita fora do estabelecimento comercial (ex.: e-commerce), aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: desistência em até 7 dias corridos do aceite/compra, com reembolso dos valores pagos, observadas as hipóteses legais.
4.4 Hipóteses sem reembolso
- Uso intensivo do Serviço no período (lançamentos, exportações, conciliações) após ciência inequívoca da contratação;
- Violação dos Termos que gere encerramento por justa causa;
- Insatisfação com resultados financeiros pessoais (comissões de terceiros, metas não atingidas etc.), pois o Comiss não garante recebimentos.
5. Upgrade, downgrade e mudança de ciclo
- Upgrade: pode gerar cobrança proporcional imediata do novo plano;
- Downgrade: passa a valer no próximo ciclo, podendo haver limitação imediata de recursos acima do novo plano (ex.: número de lojas);
- Mensal ↔ anual: regras de crédito/proporcionalidade serão aplicadas pelo sistema de billing quando integrado.
6. Inadimplência
Falhas de pagamento podem resultar em tentativas de nova cobrança, aviso por e-mail e, persistindo a inadimplência, suspensão ou restrição da conta até regularização.
7. Exclusão de conta e dados
Cancelar a assinatura não apaga automaticamente todos os dados. Para exclusão definitiva da conta e dos dados pessoais, solicite em privacidade@comiss.com.br, conforme a Política de Privacidade.
Recomendamos exportar seus dados (CSV) antes da exclusão.
8. Contato
contato@comiss.com.br · Assunto: “Cancelamento / Reembolso” · Informe e-mail da conta e, se possível, comprovante.